Legislação - CONTRAN


Em todos os órgãos

» Resolução Nº 244 de 2007

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE. Leia mais [+]

» Resolução Nº 243 de 2007

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. BAIXAR O MANUAL VER MANUAL EM PDF Leia mais [+]

» Resolução Nº 242 de 2007

Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. Leia mais [+]

» Resolução Nº 241 de 2007

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 240 de 2007

Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o Trânsito de âmbito nacional em 2007. Leia mais [+]

» Resolução Nº 239 de 2007

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. Leia mais [+]

» Resolução Nº 238 de 2007

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional. Leia mais [+]

» Resolução Nº 237 de 2007

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN Leia mais [+]

» Resolução Nº 236 de 2007

Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Leia mais [+]

» Resolução Nº 235 de 2007

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório. Leia mais [+]

» Resolução Nº 233 de 2007

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Leia mais [+]

» Resolução Nº 232 de 2007

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP, para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 231 de 2007

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Leia mais [+]

» Resolução Nº 230 de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 229 de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 228 de 2007

Da nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 226 de 2007

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores Leia mais [+]

» Resolução Nº 224 de 2007

Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores. (Em vigor a partir de 12/03/2008). Leia mais [+]

» Resolução Nº 223 de 2007

Altera a Resolução nº 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio. Leia mais [+]

» Resolução Nº 222 de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 221 de 2007

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos. Leia mais [+]

» Resolução Nº 220 de 2007

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. Leia mais [+]

» Resolução Nº 219 de 2007

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. Leia mais [+]

» Deliberação Nº 57 de 2007

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006 Leia mais [+]

» Resolução Nº 218 de 2006

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 217 de 2006

Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração. Leia mais [+]

» Resolução Nº 216 de 2006

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas. Leia mais [+]

» Resolução Nº 215 de 2006

Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg. Leia mais [+]

» Resolução Nº 214 de 2006

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 213 de 2006

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres Leia mais [+]

» Resolução Nº 212 de 2006

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional Leia mais [+]

» Resolução Nº 211 de 2006

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB Leia mais [+]

» Resolução Nº 210 de 2006

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências (a contar de 01/01/2007) Leia mais [+]

» Resolução Nº 209 de 2006

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização. Leia mais [+]

» Resolução Nº 208 de 2006

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 207 de 2006

Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. Leia mais [+]

» Resolução Nº 206 de 2006

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. Leia mais [+]

» Resolução Nº 205 de 2006

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 204 de 2006

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Leia mais [+]

» Resolução Nº 203 de 2006

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 202 de 2006

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 201 de 2006

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências Leia mais [+]

» Resolução Nº 200 de 2006

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 199 de 2006

Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País Leia mais [+]

» Resolução Nº 198 de 2006

Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores. Leia mais [+]

» Resolução Nº 197 de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 196 de 2006

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e madeira bruta por veículo rodoviário de carga Leia mais [+]

» Resolução Nº 195 de 2006

Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN. Leia mais [+]

» Resolução Nº 194 de 2006

Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do CONTRAN Leia mais [+]

» Resolução Nº 193 de 2006

Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro Leia mais [+]

» Resolução Nº 192 de 2006

Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Leia mais [+]

» Resolução Nº 191 de 2006

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 190 de 2006

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências Leia mais [+]

» Resolução Nº 189 de 2006

Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005. Leia mais [+]

» Resolução Nº 188 de 2006

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga Leia mais [+]

» Resolução Nº 187 de 2006

Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. Leia mais [+]

» Resolução Nº 186 de 2006

Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Leia mais [+]

» Resolução Nº 185 de 2005

Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro Leia mais [+]

» Resolução Nº 184 de 2005

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN Leia mais [+]

» Resolução Nº 183 de 2005

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. (Ver Resolução 186/06) Leia mais [+]

» Resolução Nº 182 de 2005

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação Leia mais [+]

» Resolução Nº 181 de 2005

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências Leia mais [+]

» Resolução Nº 180 de 2005

Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. MANUAL EM PDF (zipado Leia mais [+]

» Resolução Nº 179 de 2005

Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 178 de 2005

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB Leia mais [+]

» Resolução Nº 177 de 2005

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências Leia mais [+]

» Resolução Nº 176 de 2005

Revogada pela Resolução 192/06. Leia mais [+]

» Resolução Nº 175 de 2005

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003. Leia mais [+]

» Resolução Nº 174 de 2005

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 173 de 2005

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Leia mais [+]

» Resolução Nº 172 de 2005

Revogada pela Resolução 183/05 Leia mais [+]

» Resolução Nº 171 de 2005

Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 170 de 2005

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Leia mais [+]

» Resolução Nº 169 de 2005

Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004. Leia mais [+]

» Resolução Nº 168 de 2004

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (REPUBLICADA EM 22/09/05 - ALTERADA PELA RES 169/05) Leia mais [+]

» Resolução Nº 167 de 2004

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Leia mais [+]

» Resolução Nº 166 de 2004

Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito Leia mais [+]

» Resolução Nº 165 de 2004

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro Leia mais [+]

» Resolução Nº 164 de 2004

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 163 de 2004

Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 - CONTRAN Leia mais [+]

» Resolução Nº 162 de 2004

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003. Leia mais [+]

» Resolução Nº 161 de 2004

Revogada pela resolução nº 168/04 a contar de 22 de março de 2005 Leia mais [+]

» Resolução Nº 160 de 2004

Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 159 de 2004

Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências. Leia mais [+]

» Resolução Nº 158 de 2004

Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Leia mais [+]

» Resolução Nº 157 de 2004

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais [+]

» Resolução Nº 156 de 2004

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003. Leia mais [+]

» Resolução Nº 155 de 2004

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF e determina outras providências Leia mais [+]

» Resolução Nº 154 de 2003

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003 Leia mais [+]

» Resolução Nº 153 de 2003

Revogada pela Resolução 190/06 Leia mais [+]

» Resolução Nº 152 de 2003

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga Leia mais [+]

» Resolução Nº 151 de 2003

Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Leia mais [+]

» Resolução Nº 150 de 2003

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos CETRAN e do CONTRANDIFE. Leia mais [+]

» Resolução Nº 149 de 2003

Uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência. Leia mais [+]

» Resolução Nº 148 de 2003

Declara revogadas as Resoluções n.ºs 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97. Leia mais [+]

» Resolução Nº 147 de 2003

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Leia mais [+]

» Resolução Nº 146 de 2003

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (radar) Leia mais [+]

» Resolução Nº 145 de 2003

Intercâmbio de informações entre órgãos executivos e rodoviários dos Estados, União e municípios, pertencentes ao SNT Leia mais [+]

» Resolução Nº 144 de 2003

Revogada pela Resolução 183/05 Leia mais [+]

» Resolução Nº 143 de 2003

Dispões sobre recursos do DPVAT. Leia mais [+]

» Resolução Nº 142 de 2003

Dispõe sobre o funcionamento do SNT e participação do órgãos. Leia mais [+]

» Resolução Nº 141 de 2002

Revogada pela Resolução 146/03. Leia mais [+]

» Resolução Nº 140 de 2002

Torna nula a resolução CONTRAN nº 131/02 Leia mais [+]

» Resolução Nº 139 de 2002

Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das JARIS e ao art.1º da Resolução 96/99. Leia mais [+]

» Resolução Nº 138 de 2002

Revogada pela Resolução Nº 144/03 Leia mais [+]

» Resolução Nº 137 de 2002

Dispõe sobre competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas (Alterada pela Res 177/05) Leia mais [+]

» Resolução Nº 136 de 2002

Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. Leia mais [+]

» Resolução Nº 135 de 2002

Revogada pela Resolução CoNTRAN nº 138 Leia mais [+]

» Resolução Nº 134 de 2002

Revoga a Resolução CONTRAN nº 782/94 Leia mais [+]

» Resolução Nº 133 de 2002

Revoga a Resolução CONTRAN nº 122/2001 Leia mais [+]

» Resolução Nº 132 de 2002

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva em veículos de transporte de carga em circulação. Leia mais [+]

» Resolução Nº 131 de 2002

Revogada pela deliberação 034 de 09 de maio de 2002 e Res 140/02 Leia mais [+]

» Resolução Nº 130 de 2002

Revoga a Resolução CONTRAN nº 126 Leia mais [+]

» Resolução Nº 129 de 2001

Estabelece requisitos de segurança e dispensa o uso de capacetes para triciclos Leia mais [+]

» Resolução Nº 128 de 2001

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. Leia mais [+]

» Resolução Nº 127 de 2001

Altera o inciso I do artigo 1º da resolução 56 e substitui o seu anexo Leia mais [+]

» Resolução Nº 126 de 2001

Revogada pela Resolução 130 de 2002 Leia mais [+]

» Resolução Nº 125 de 2001

Insubsistente face a Resolução contran nº 141/02 Leia mais [+]

» Resolução Nº 124 de 2001

Revogada Pela Resolução 159/04 Leia mais [+]

» Resolução Nº 123 de 2001

Revogada pela Resolução Contran nº 141/02 Leia mais [+]

» Resolução Nº 122 de 2001

Revogada pela resolução 133 de 02/04/2002 . Leia mais [+]

» Resolução Nº 121 de 2001

Altera anexo da Resolução 066/98 que trata das competências dos órgãos executivos Leia mais [+]

» Resolução Nº 120 de 2001

Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - escolas de ensino médio Leia mais [+]

» Resolução Nº 119 de 2000

Revogada pe Resolução nº 128/01 Leia mais [+]

» Resolução Nº 118 de 2000

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 117 de 2000

Revogada pela Resolução Contran nº 141/02 Leia mais [+]

» Resolução Nº 116 de 2000

Revoga a resolução 506/76 Leia mais [+]

» Resolução Nº 115 de 2000

Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículo de carga Leia mais [+]

» Resolução Nº 114 de 2000

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da resolução 104/99 Leia mais [+]

» Resolução Nº 113 de 2000

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da resolução 11/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 112 de 2000

Prorroga o prazo estabelecido no art.4º da resolução 105/99 Leia mais [+]

» Resolução Nº 111 de 2000

Prorroga o prazo da resolução 079/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 110 de 2000

Fixa o calendário anual de licenciamento e revoga a Resolução nº 095/99 Leia mais [+]

» Resolução Nº 109 de 1999

Trata da homologação dos bafômetros Leia mais [+]

» Resolução Nº 108 de 1999

Responsabilidade do proprietário do veículo para pagamento de multas Leia mais [+]

» Resolução Nº 107 de 1999

Suspende a vigência da Resolução 084 Leia mais [+]

» Resolução Nº 106 de 1999

Integração dos órgãos executivos municipais rodoviários e de trânsito ao SNT Leia mais [+]

» Resolução Nº 105 de 1999

REVOGADA pela Resolução nº 128/01 Leia mais [+]

» Resolução Nº 104 de 1999

Dispões sobre tolerância máxima de peso bruto em veículos (ver Res 012,102, lei 7408/85 Leia mais [+]

» Resolução Nº 103 de 1999

Prorroga prazo para entrada em vigor da Res 087/99 Leia mais [+]

» Resolução Nº 102 de 1999

Tolerância de 7,5% sobre o limite de peso por eixo Leia mais [+]

» Resolução Nº 101 de 1999

Suspende por 30 dias a Resolução 084/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 100 de 1999

Prorroga os prazos estabelecidos no artigo 3º da Res 079 e 6º da Res 081 (ver Res 109/99 e 111/2000) Leia mais [+]

» Resolução Nº 99 de 1999

Prorroga prazo da substituição das placas previstos no art.8º da Res 45/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 99 de 1999

Prorroga prazo da substituição das placas previstos no art.8º da Res 45/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 98 de 1999

Revogada pela resolução nº 168/04 a contar de 22 de março de 2005 Leia mais [+]

» Resolução Nº 97 de 1999

REVOGADA pela resolução 143/03 Leia mais [+]

» Resolução Nº 96 de 1999

Altera as Diretrizes do Regimento da JARI e Cetran (VER RESOLUÇÃO 139/02) Leia mais [+]

» Resolução Nº 95 de 1999

REVOGADA pela res 110/2000 Leia mais [+]

» Resolução Nº 94 de 1999

Estabelece modelo de placa para veículo e representação Leia mais [+]

» Resolução Nº 93 de 1999

Revogada pela resolução nº 168/04 a contar de 22 de março de 2005 Leia mais [+]

» Resolução Nº 92 de 1999

Requisitos técnicos para o registrador instantâneo de velocidade e tempo Leia mais [+]

» Resolução Nº 91 de 1999

Revogada pela resolução nº 168/04 a contar de 22 de março de 2005 Leia mais [+]

» Resolução Nº 90 de 1999

Revogada pela resolução nº 168/04 a contar de 22 de março de 2005 Leia mais [+]

» Resolução Nº 89 de 1999

Altera a Res. 074/98 Leia mais [+]

» Resolução Nº 88 de 1999

Estabelece modelo de placa para veículos de representação Leia mais [+]

» Resolução Nº 87 de 1999

Nova redação do Art. 2º e 6º da resolução 014/98 (ver Res 103/99) Leia mais [+]

» Resolução Nº 86 de 1999

Revogada pela Resolução Contran nº 141/02 Leia mais [+]

» Resolução Nº 85 de 1999

Revogada pela Resolução nº 168/04 a contar de 22/03/2005 Leia mais [+]

» Resolução Nº 84 de 1998

Normas para inspeção técnica dos veículos (ver Res101 e 107/99) Leia mais [+]

» Resolução Nº 83 de 1998

Reconhece o DNER como órgão executivo rodoviário da união Leia mais [+]

» Resolução Nº 82 de 1998

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