Legislação - DETRAN


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» Portaria Nº 1005 de 2007

Altera dispositivo da Portaria Detran 888, de 29 de março de 2007, a qual disciplina a expedição de outra via original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (antiga cópia reprográfica autenticada) Leia mais [+]

» Portaria Nº 888 de 2007

Disciplina a expedição de outra via original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (antiga cópia reprográfica autenticada), nos termos da Resolução Contran n° 205/06. Leia mais [+]

» Portaria Nº 857 de 2007

Altera regras da Portaria Detran nº 2.000/06, a qual dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran Leia mais [+]

» Portaria Nº 2000 de 2006

Dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP e contempla outras providências. Leia mais [+]

» Portaria Nº 1391 de 2006

Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação Leia mais [+]

» Portaria Nº 1154 de 2006

Dispõe sobre a expedição da Permissão Internacional para Dirigir - PID e dá outras providências Leia mais [+]

» Portaria Nº 946 de 2006

Implanta novo sistema de lacração de veículos automotores e outros tracionados no âmbito das Circunscrições Regionais e Seções de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito. Leia mais [+]

» Portaria Nº 823 de 2006

Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destina da ao emplacamento, lacração e relacração de veículos, em cumprimento às disposições da Lei Estadual n° 7.645/91, com suas posteriores alterações, e dá outras providências Leia mais [+]

» Portaria Nº 808 de 2006

Regulamenta o uso e a fiscalização de livros de registro de movimentação de entrada e saída de veículos, nos termos do disposto no art. 330 do CTB e Resolução Contran n° 60/98. Leia mais [+]

» Portaria Nº 769 de 2006

Altera regra relativa à contagem do prazo de incidência da multa de averbação, regulamentada pela Portaria Detran 1.606/05 Leia mais [+]

» Portaria Nº 768 de 2006

Dispõe sobre a realização de vistoria em veículos automotores e outros tracionados. Leia mais [+]

» Portaria Nº 767 de 2006

Regulamenta o procedimento para suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação. Leia mais [+]

» Portaria Nº 766 de 2006

Estipula prazo para cumprimento de exigência prevista na Portaria Detran 1.153/2002, a qual trata dos critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares Leia mais [+]

» Portaria Nº 642 de 2006

Altera dispositivo da Portaria Detran 1070/05, a qual disciplina o curso teórico de direção defensiva e de primeiros socorros para renovação da carteira nacional de habilitação Leia mais [+]

» Portaria Nº 627 de 2006

(Republicada por haver saído com incorreção.) Dispôe sobre a comunicação de sinistro de veículo e altera e complementa a Portaria Detran 1.183/03 Leia mais [+]

» Portaria Nº 627 de 2006

Dispôe sobre a comunicação de sinistro de veículo e altera e complementa a Portaria Detran 1.183/03 Leia mais [+]

» Portaria Nº 30 de 2006

Sobre registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV de veículos de fabricação artesanal, modificados ou que tiveram substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante. Leia mais [+]

» Portaria Nº 1606 de 2005

Padroniza os procedimentos administrativos destinados ao exercício das atividades das unidades de trânsito do Detran/SP Leia mais [+]

» Portaria Nº 1070 de 2005

Dispõe sobre o curso teórico de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos da Resolução Contran 168/04 Leia mais [+]